A educação é um direito social básico e universal, vital para a soberania do País, sendo um dever do Estado, conforme estabelece a nossa constituição. Nas últimas décadas, a educação brasileira apresentou avanços relevantes, embora ainda tenha desafios significativos de qualidade e equidade. Observa-se que a educação nacional, no presente momento, pode estar se afastando dos objetivos definidos na Constituição Federal, o que dificulta atender às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei no 13.005/2014.
Para mitigar e superar os efeitos que decorrem da falta de uma política nacional que garanta uma educação pública, gratuita e de qualidade, é fundamental que as lideranças políticas desenvolvam esforços nesse sentido, a partir da retomada do diálogo democrático com os órgãos representativos da educação dos mais variados níveis e com as sociedades científicas.
Diante desses fatos, a Sociedade Brasileira de Física apresenta uma lista de sugestões que entende como fundamentais para a retomada do caminho definido pela Constituição Federal e pelo Plano Nacional de Educação, com vistas à garantia da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Entendemos que o ensino de Física de qualidade que defendemos para estudantes na Educação Básica e no Ensino Superior não pode ser pensado de forma desvinculada da educação em geral, das políticas públicas educacionais e do contexto social e político em que vivemos.
Nesse sentido, consideramos que um governo interessado no crescimento da qualidade da educação nacional deve:
- Comprometer-se com a instituição do Sistema Nacional de Educação – para articular as ações educacionais da União, Estados, Distrito Federal e municípios, a exemplo do Sistema Nacional de Saúde.
- Promover a avaliação da implantação da Base Nacional Comum Curricular revisando os termos do documento sobre a conceituação das áreas de conhecimento e seus componentes curriculares.
- Revogar a Lei do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017, pois a mesma deixa dúvidas sobre a garantia de acesso de todas as pessoas à diversidade de conhecimentos científicos.
- Revogar as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021), que aligeram a formação profissional de nível médio, desarticulando os conhecimentos técnicos dos gerais e fomentando a privatização da educação pública.
- Garantir o acesso aos conhecimentos historicamente elaborados pela humanidade, sistematizados em disciplinas, como a Física, a Química e a Biologia, entre muitas outras, nas respectivas etapas da Educação Básica, a toda população estudantil.
- Fortalecer a estrutura administrativa do Ministério da Educação, notadamente aquela da Secretaria de Educação Básica de modo a permitir que ela atue com qualidade na coordenação de políticas públicas de educação, nos moldes do que está estabelecido no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei no 9394/1996.
- Comprometer-se com as metas do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei no 13.005/2014 e organizar Conferência Nacional de Educação com o objetivo de apresentar projeto para um novo Plano Nacional de Educação que preserve os avanços conseguidos e amplie os objetivos referentes à melhoria da qualidade da educação nacional.
- Comprometer-se com a valorização de profissionais da educação, no que se refere a seus planos de carreira, salários, jornada e condições de trabalho concretas nas escolas, para que docentes, particularmente de Física, possam planejar, realizar e avaliar suas aulas teóricas e práticas, elaborar recursos educacionais adequados, conhecer estudantes e poder auxiliar em suas aprendizagens.
- Retomar os investimentos em educação e ciência garantindo recursos para bolsas que fomentem ensino, pesquisa e extensão de modo a atrair pessoas para a área de Física e ensino de Física.
- Fortalecer políticas de formação docente, mediante a manutenção de programas de colaboração das universidades públicas com as redes públicas de educação básica, a exemplo do Programa Novos Talentos e dos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica, bem como de programas de mestrado e doutorado em Ensino de ciências e de Física, com a garantia de bolsas de estudo.
- Fortalecer políticas que estimulem, de forma permanente, o crescimento da base técnico-científica na região Norte do Brasil a partir da formação e fixação de docentes, pesquisadoras e pesquisadores em IES amazônicas que atuem na formação docente de física (Censo 2020 do INEP, indica baixa oferta de cursos de licenciatura em Física no estado do Amazonas);
- Criação de políticas que possam viabilizar a oferta de educação básica presencial em nível médio por docentes com formação específica em licenciatura em física, especialmente em escolas de comunidades isoladas (ex. na Amazônia) onde hoje é ofertado Ensino Presencial Mediado por Tecnologia;
- Ampliar o financiamento para realização de Programa Nacional de Apoio a Feiras de Ciências (Fenaceb), Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP), Olimpíada Brasileira de Física (OBF) e participação de estudantes em competições internacionais de física.
Assessoria Unificada sobre Assuntos Educacionais para a Diretoria da SBF