A decisão fortalece a ciência brasileira e permite a transferência de tecnologia para o setor privado nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 11.943, de 12 de março de 2024, que promulga o acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com relação à Concessão do Status de Membro Associado da organização europeia, firmado em Genebra, em 3 de março de 2022. O decreto representa uma vitória para a ciência brasileira cujos cientistas poderão participar ativamente de estudos no maior acelerador de partículas do mundo, o Grande Colisor de Hádrons (LHC).
“A associação do Brasil ao CERN é um passo histórico para o setor de altas energias, que começa com o físico José Leite Lopes, um dos fundadores do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), e por César Lattes, que inspirou o sonho de uma geração inteira de físicos de altas energias”, diz Sandro Fonseca de Souza, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador da área de Física de Partículas e Campo da Sociedade Brasileira de Física (SBF), em reportagem publicada em fevereiro pelo Boletim SBF.
Por meio do Comitê Técnico e Científico da Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE) e Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), cientistas brasileiros já participam de experimentos no LHC desde a década de 1990. Mas, como já explicou em entrevista ao Boletim SBF o físico Leandro de Paula, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do RENAFAE, o País usa os laboratórios do LHC como se fosse um inquilino que não é dono da própria casa.
“O laboratório é como o condomínio onde você mora. O condomínio paga o elevador, o porteiro, a limpeza, etc. E isso é o equivalente no CERN: o ‘condomínio’ é para fazer o acelerador funcionar, disponibilizar oficinas, é toda uma infraestrutura que considera também os gastos administrativos, atendimento médico, bombeiro… tudo que permite o lugar funcionar”, explica o físico, que acompanhou a visita da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ao LHC, em Meyrin, na Suíça, em junho do ano passado.
Agora, é possível dizer, que o País tem a sua “casa própria” no LHC e, segundo o decretado assinado pelo Presidente da República, o “Brasil tem direito a participação no programa científico da Organização, bem como em seus programas de treinamento e educacionais”, além de ter direito de ser representado, “exceto em reuniões fechadas, de acordo com o regimento interno aplicável”. “O Brasil não terá direito a voto, mas tem direito de pedir a palavra”, informa o decreto a participação nos programas do CERN.
Nas reuniões do Comitê Financeiro, o país “tem direito de ser representado, de acordo com o regimento interno aplicável”. “O Brasil não terá direito a voto, mas tem direito de pedir a palavra. Qualquer opinião expressa pelo Brasil com relação a uma questão que seja objeto de votação formal pelo Comitê Financeiro visando à recomendação ao Conselho será registrada e transmitida ao Conselho, a título de informação, juntamente com a recomendação”, informa o decreto.
Em reuniões do Comitê de Política Científica, o “Brasil tem direito de enviar um representante, como observador, às reuniões ordinárias do Comitê de Política Científica“. Sobre a Elegibilidade para Nomeação aos cargos de funcionários, bolsistas e membros associados de equipes, “cidadãos do Brasil terão direito à nomeação como funcionários em contratos de duração limitada, como bolsistas e como membros associados de equipes, incluindo estudantes. A seleção e nomeação estão sujeitas às Normas e Regulamentos de Pessoal da Organização, bem como a seus princípios e políticas padrão.”
E as “empresas que oferecem bens e serviços originários do Brasil terão direito de participar de licitações de contratos da CERN, sujeitos à aplicação, mutatis mutandis, das Normas de Licitações da CERN”, informa o decreto. “O Brasil poderá nomear um Oficial de Ligação Industrial para garantir contatos e fluxo de informações adequados entre a CERN e as empresas”, diz o documento.