Projeto de Lei criado no ano passado está na Comissão de Trabalho da Câmara
O presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Rodrigo Capaz, participou na quarta-feira de uma reunião em Brasília para buscar apoio à tramitação do Projeto de Lei 1802/22, que cria os Conselhos Federal e Regional de Física. Capaz se reuniu com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, representantes da Associação Brasileira de Física Médica (ABFM) e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do projeto, que está desde julho na Comissão de Trabalho da Câmara.
A criação dos Conselhos de Física tem por objetivo complementar e operacionalizar a regulamentação da profissão de Físico, ocorrida em 2018, como detalhado no site da Sociedade Brasileira de Física. A importância da criação dos Conselhos, especialmente para a área de Física Médica e para os físicos que atuam em empresas, foi recentemente discutida em uma das edições do programa “Física ao Vivo”.
O Conselho Federal, com sede em Brasília, atuará como autarquia, com autonomia administrativa e financiado por recursos próprios. Entre as funções do novo órgão está a definição da qualificação mínima para exercer a profissão e a tabela salarial.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê a criação de conselhos regionais, nos quais os profissionais devem estar registrados para atuarem como físicos.
“A ausência de um órgão fiscalizador e profissionalizante pode gerar riscos irreparáveis à coletividade. No caso da física médica, em especial, isso pode resultar na morte de um indivíduo ou grupo de indivíduos”, sustenta o autor do projeto, o deputado, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
O texto enumera as áreas de atuação do físico, bem como suas atribuições, as quais já estão previstas na lei que regulamenta o exercício da profissão (Lei 13.691/18).
Sociedade Brasileira de Física