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A SBF acompanha com apreensão e preocupação os desdobramentos sobre a tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional.

A PEC 32 não prevê qualquer tipo de aprimoramento dos processos administrativos, deixando transparecer uma clara tentativa de extinguir a prestação de serviços públicos à sociedade brasileira, favorecendo interesses patrimonialistas. A SBF subscreve o documento produzido pela SBPC que expõe com clareza o assunto.

Cabe salientar ainda que a PEC 32 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, no dia 1 de setembro recebeu um substitutivo do Deputado Arthur Maia (DEM-BA), que propõe a manutenção da estabilidade no serviço público, mas outros pontos delicados, cujos efeitos podem interferir nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e no bom funcionamento do serviço público em geral, permanecem na proposta.