Após consulta a diversas sociedades científicas, dentre as quais a SBF, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou na quinta-feira passada (11) à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) uma série de comentários sobre o substitutivo do Projeto de Lei 4643/2012, que versa sobre o Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa Brasileiros.
O projeto tem por objetivo estabelecer um fundo privado para financiar o programa, que, segundo a Capes, apoiaria a pesquisa de alto nível no país e qualificaria universidades e institutos nacionais para que ganhem maior projeção e visibilidade internacionais.
O documento enviado pela SBPC manifesta, em princípio, apoio à proposta, mas ressalta a importância de se aprofundar e ampliar a discussão sobre ela. A SBF em particular sugeriu que fosse prorrogado o prazo para que a comunidade pudesse enviar suas críticas e sugestões. Também seria desejável a realização de uma Audiência Pública no Congresso Nacional para abordar o tema e dar mais transparência ao debate.
Os comentários da SBPC também destacam a importância da realização de mudanças ao texto do PL que seriam essenciais para seu aprimoramento.
O maior temor é de que o novo fundo venha como mera substituição a recursos das agências de fomento que sofreram cortes drásticos nos últimos anos, em vez de ser uma complementação e real expansão dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Também há preocupação com a formação do Conselho Curador do fundo, que, na atual proposta, envolve 5 membros da iniciativa privada e apenas 4 representantes de entidades científicas ou acadêmicas.
Para ler o texto completo enviado pela SBPC, clique aqui.
Para ler a minuta do projeto de lei (ainda em fase de elaboração e mudanças), clique aqui.