A proposta desrespeita a Lei 177/2021, que impede o contingenciamento dos recursos do fundo para CT&I. Mesmo assim foi aprovada, dia 11 de agosto, pelo Conselho Diretor do FNDCT, composto por membros do governo, da comunidade empresarial e da comunidade científica, esta última em minoria.
A carta foi divulgada pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com uma lista de recomendações aos membros dos Comitês Gestores de Fundos Setoriais, que devem se reunir agora para definir as áreas prioritárias para a aplicação dos recursos do FNDCT.