O Conselho da Sociedade Brasileira de Física aprovou na última terça-feira (24) o texto de uma carta a ser enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando a reformulação da proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio. O documento solicita ainda a revogação da Lei nº 13.415, de 2017, que abre possibilidade para o fim da obrigatoriedade da área de Ciências da Natureza no Ensino Médio.
Leia a seguir a íntegra da nota.
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A Sociedade Brasileira de Física propõe que a atual proposta da BNCC – Ensino Médio seja devolvida ao MEC para reavaliação e que a lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, seja modificada, de forma a não privilegiar algumas áreas do conhecimento em detrimento de outras. A proposta encaminhada pelo MEC para o Ensino Médio, que norteará essa etapa de ensino em todo o país, requer revisão em vários itens essenciais.
Os itinerários formativos representam a maior dificuldade da atual proposta da BNCC para o Ensino Médio, pois apresentam um detalhamento insuficiente para sua implementação de forma a propiciar avanços no Ensino Médio brasileiro.
Na lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a área de Ciências da Natureza não é obrigatória nos currículos do Ensino Médio. Surgem duas questões:
· A escolha de itinerários pode implicar numa formação do Ensino Médio sem nenhum conteúdo das Ciências da Natureza? O documento atual é dúbio em relação a esse ponto e permite que essa seja uma interpretação possível. A posição dos redatores do documento deve ser explicitada, para que possa ser analisada.
· A não obrigatoriedade de oferta de diferentes itinerários em todas as escolas públicas, também implícita no documento da BNCC – EM, pode ter graves consequências, por possibilitar a exclusão de alguns itinerários para milhões de estudantes, em especial os de regiões pobres ou pequenos municípios.
Em relação aos objetivos de conhecimento, cabe questionar o descompasso da proposta do Ensino Médio em relação àquela do Ensino Fundamental. Em particular, na primeira são excluídos os objetos de conhecimentos, bem destacados na última, onde se consegue definir de maneira clara marcas disciplinares próprias da área de ciências. A ausência de objetivos de aprendizagem no texto inviabiliza a proposta de uma base nacional comum, devido à inexistência de tópicos comuns à formação de todos os alunos.
A formação integrada em Ciências da Natureza, já presente na BNCC para o Ensino Fundamental, pressupõe que existam professores com formação que permita oferecer esse ensino. O texto é omisso em relação ao perfil dos professores que ensinarão as Ciências da Natureza, podendo levar a uma implementação fictícia do ensino integrado dos conhecimentos, uma vez que atualmente a maioria absoluta das licenciaturas atuais é em Biologia, ou em Física, ou em Química.
Talvez por um excesso de ênfase nos aspectos sociais das ciências, a sua dimensão empírica e a necessidade da experimentação como fonte do conhecimento aparecem de modo muito tímido na BNCC-EM. Neste sentido, uma falta recorrente na formação em ciências da natureza de crianças e jovens brasileiros tem sido a ausência da experimentação. Menos de 10% das escolas públicas brasileiras possui laboratório de ciências. A BNCC poderia representar um momento especial para superação de uma prática distorcida destas ciências em nossas escolas. Os dois documentos da BNCC, tanto para o ensino fundamental (já aprovado), quanto para o ensino médio, são omissos em relação a esse quesito considerado fundamental no ensino de ciências da natureza.
Considerando os tópicos apresentados acima, para que a área de Ciências da Natureza no Ensino Médio – incluindo a Física – possa vir a formar pessoas interessadas em aprofundar seus estudos sobre ciências e tecnologias nos cursos superiores, gerando a formação científica e tecnológica necessária ao desenvolvimento nacional, a Sociedade Brasileira de Física propõe que na rediscussão da BNCC – Ensino Médio devam ser consultadas as sociedades científicas, e no que diz respeito à Física, deve ser feita uma consulta à Sociedade Brasileira de Física.
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