Manifestação subscrita por 32 docentes do Instituto de Física da USP sobre a MP 746/2016
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), cuja elaboração começou após a Constituição de 1988, demorou oito anos para ser construída, tendo sido promulgada apenas em 1996.
Embora a LDB não satisfaça todas as expectativas daquelas pessoas e movimentos comprometidos com um sistema educacional igualitário, democrático e que responda às necessidades e aos anseios da enorme maioria da população, não podemos acusar o processo de não democrático. Não podemos, também, deixar de reconhecer alguns ganhos significativos, ainda que insuficientes.
Entretanto, em total desrespeito aos processos democráticos, o executivo federal altera regras fundamentais da LDB e de todo o ensino médio por meio de uma medida provisória (MP 746/2016), em um processo que pode se completar em pouco tempo. Essa prática, ainda que não ocorresse em uma situação de alta instabilidade institucional, impede uma discussão ampla e suficientemente qualificada para avaliar todas as consequências das alterações.
Quer por seu conteúdo, quer pelo método usado para impô-las – uma medida provisória – as mudanças na LDB e no ensino médio são inaceitáveis. As alterações feitas tendem a acirrar ainda mais as desigualdades do sistema educacional brasileiro, em especial ao admitir que disciplinas inteiras possam ser ministradas por profissionais não detentores da formação específica, oferecida pela licenciatura, e ao desprezar as especificidades das diversas áreas do conhecimento, quer das Ciências Humanas, quer das Ciências Naturais. O passado nos ensina que essas brechas serão utilizadas para precarizar, ainda mais, o ensino público.
Muitos dos problemas nacionais estão relacionados às desigualdades já existentes, que se expressam na forma de concentração de renda, da exclusão, da ignorância planejada, das diferenças regionais etc. – as quais são criadas e reforçadas inclusive por meio do sistema educacional. Uma proposta que irá aumentar ainda mais as desigualdades é totalmente inaceitável.
Os signatários deste documento denunciam a forma com que a educação nacional está sendo tratada e apelam aos colegiados das universidades, em particular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, a analisaram a medida provisória e suas consequências e se manifestarem sobre elas.
Subscrevem:
Americo A. F. S. Kerr
Ana Regina Blak
Antonio Domingues dos Santos
Carla Goldman
Carmen Pimentel Cintra do Prado
Cecil Chow Robilotta
Celso L. Lima
Daniel Reinaldo Cornejo
Edilson Crema
Elisabeth Andreoli Oliveira
Elisabeth Mateus Yoshimura
Emico Okuno
Euzi Conceicao Fernandes da Silva
Fernando Silveira Navarra
Ivã Gurgel
João Zanetic
José Helder F. Severo
Lighia B. Horodinsky-Matsushigue
Luís Carlos de Menezes
Manoel Roberto Robilotta
Marcelo Gameiro Munhoz
Marcia Carvalho de Abreu Fantini
Maria Teresa Moura Lamy
Marina Nielsen
Mikiya Muramatsu
Nilberto Heder Medina
Nora Lia Maidana
Otaviano Helene
Roberto Vicençotto Ribas
Suzana Salém Vasconcelos
Valmir Antonio Chitta
Vera Henriques
São Paulo, janeiro de 2017.