As pesquisadoras e pesquisadores participantes do XVIII Encontro de Pesquisa em Ensino de Física (EPEF), reunidos na Assembleia do evento, manifestam nesta moção sua profunda preocupação e repúdio às recentes normativas referentes à formação inicial e continuada de professoras e professores aprovadas no âmbito do CNE/MEC, a saber: Resolução CNE/CP n.º 02/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e a Resolução CNE/CP nº 1, de 27/10/2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Apoiados na reflexão e discussões da comunidade, além de profundas análises já externalizadas publicamente por diversas entidades acadêmico-científicas nacionais, o coletivo de participantes do XVIII EPEF endossa as análises críticas e as reivindicações das mencionadas entidades no documento Contra a desqualificação da formação dos professores da Educação Básica (*):
“1) A revogação imediata da Resolução CNE/CP n° 02/2019 e da Resolução CNE/CP n° 01/2020 e seus respectivos Pareceres;
2) A implementação imediata da Resolução CNE/CP n° 02/2015; e
3) O restabelecimento do debate público e republicano com as instituições formadoras de professores, com pesquisadores do campo da formação de professores, com representantes de movimentos educacionais, sociais e sindicais.” (p. 4).
(*) CONTRA A DESQUALIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Disponível em http://www.anfope.org.br/wp-content/uploads/2020/11/MANIFESTO-15-entidades-nacionais-repudio-a-BNC-FC.pdf . Consulta em 12/11/2020.