Na última 5ª feira (07/10), recebemos com perplexidade e indignação a notícia de que o Congresso, a partir de uma manobra de última hora engendrada pelo Ministério da Economia, alterou o Projeto de Lei 16/2021. Esse PL, conquistado através de longa batalha da comunidade científica brasileira, suplementaria o Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) com R$ 690 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), recursos que seriam prioritariamente destinados para o CNPq e utilizados para oxigenar toda a ciência brasileira, em estado de agonizante asfixia nos últimos anos. A ação do governo propõe o desvio de 87% destes recursos do MCTI – que obrigatoriamente por Lei deveriam ser destinados à ciência e tecnologia – para outros ministérios.
Trata-se de mais um duro golpe na ciência brasileira e no MCTI, que ficaria apenas com pífios 13% da suplementação prevista. No domingo (10/10), o Ministro Marcos Pontes – cuja principal função deveria ser garantir fundos mínimos para a atuação do seu Ministério – utilizou as redes sociais para classificar a medida como mera “falta de consideração”. Honestamente, esperamos que internamente (nas instâncias superiores da administração federal) sua posição seja mais enfática e efetiva, ainda que sua atuação, até agora pusilânime à frente da pasta, não nos permita demonstrar grande confiança a este respeito.
Neste grave momento, a Sociedade Brasileira de Física cerra fileiras com as demais sociedades científicas e com todos aqueles que trabalham pela ciência brasileira (pesquisadores, estudantes, universidades e centros de pesquisa) para classificar este desvio de verbas como inaceitável e ilegal, conclamando todos os seus membros a exigir dos atores politicos e jurídicos as ações necessárias para que tal medida seja revertida o mais rapidamente possível.