A votação da PEC 517/2010, de autoria do Senador Álvaro Dias, foi agendada para 29/03/22 na Câmara dos Deputados e prorrogada para o dia seguinte. Em primeiro turno, no dia 23/03/22, a PEC recebeu 363 votos favoráveis e 112 contrários. Após doze anos, a PEC foi empurrada a toque de caixa e a coleta de assinaturas para formar as comissões aconteceram sob pressões e sem que fosse promovido o devido debate da comunidade interessada (físicos, químicos, farmacêuticos, biólogos, tecnólogos, médicos e biomédicos). As sociedades cientificas abaixo assinadas, esperam que os senhores deputados revertam esse placar em prol do interesse público e para evitar consequências desastrosas para os pacientes da atenção pública e para a inovação do setor. Algumas informações relevantes seguem abaixo.
Radiofármacos são MEDICAMENTOS usados para realizar exames de imagens (por ex., coração, doenças neurodegenerativas e neoplasias), ou para tratamento de algumas doenças (por ex., doenças benignas e malignas da tireoide, tumores de próstata resistentes à castração, tumores hepáticos etc.). São compostos por uma parte radioativa – o radioisótopo – e outra não radioativa – o fármaco. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN/SP) é o único produtor do gerador que serve de base para onze opções de radiofármacos, usados em 80% dos exames no país. Esta solicitação não se trata de uma simples defesa de monopólio, porque o monopólio da União restringe-se à importação do molibdênio-99. As instituições públicas e privadas podem produzir e comercializar os demais radiofármacos, usados em 20% dos exames, desde que tenham sido registrados na ANVISA.
A quebra do monopólio, ao contrário do que foi afirmado pelo relator da PEC – maior oferta menor preço – poderá elevar os preços porque, como instituição pública, o IPEN não recolhe impostos e tributos. Além disso, o custo da infraestrutura das instalações do IPEN, situadas dentro da USP, está amortizada, pois são compartilhadas com outras atividades, como prestação de serviços, ensino e pesquisas.
O IPEN possui um plano de ação com a ANVISA e vem trabalhando para modernizar as instalações da produção de geradores no Centro de Radiofarmácia até 2025, capacitando-se para duplicar sua produção. Historicamente, o desenvolvimento esteve ligado à demanda de produção pública. Prevê-se dependência tecnológica do País, com a troca do monopólio público para um oligopólio privado, formado por empresas nacionais e multinacionais que não investem em formação de recursos humanos e tecnologia nacional. A solução ideal é o país passar a produzir todos os radioisótopos em reator multipropósito dedicado, cujo projeto vem sendo defendido desde 2008.
São Paulo, 30 de março de 2022
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)
Frente Parlamentar de Pesquisa Biomédica